TRE nega recurso e mantém condenação do blogueiro “Barra Pesada” em Jardim do Seridó

Após ter sido condenado na esfera da Justiça municipal, por favorecer com matérias positivas em seu blog, o seu candidato Amazan Silva (PSD) e direcionar críticas ao candidato adversário padre Jocimar Dantas (PMDB), o blogueiro Paulo Gomes da Silva Filho acabou recorrendo da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
Sem sucesso, já que o relator do recurso nº 25-60.2012.6.20.0023, juiz Jailsom Leandro manteve, não apenas a decisão da juíza Janaina Lobo, responsável pela 25ª Zona Eleitoral, como a multa de 10 mil reais ao blogueiro, por propaganda eleitoral antecipada. Na sentença, o relator destacou que “Paulinho Filho” publica vários artigos em seu blog com críticas pessoais a um dos pré-candidatos (padre Jocimar) e, concomitantemente, enaltecendo o candidato adversário (Amazan).
“A prática do, a pretexto do exercício de direito à informação e liberdade de expressão, excedeu-se a ponto de criar na mente do eleitorado um estado de ânimo, antecipado, a não votar no pré-candidato criticado quase que diariamente, ao mesmo tempo em que enaltecia as boas qualidades de seu principal concorrente. A multa de 10 mil reais, na avaliação do relator é aplicável, por se tratar de conduta praticada reiteradas vezes, por um período superior a 01 mês e difundida através da Internet”, diz um dos trechos da sentença.
CLIQUE AQUI e leia a sentença na íntegra
Fonte: http://naquibnoticias.blogspot.com/2012/08/tre-nega-recurso-e-mantem-condenacao-do.html#ixzz22QGh1ajz
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