Últimas Notícias

TRE nega recurso e mantém condenação do blogueiro “Barra Pesada” em Jardim do Seridó


Paulinho Filho “Barra Pesada”
Após ter sido condenado na esfera da Justiça municipal, por favorecer com matérias positivas em seu blog, o seu candidato Amazan Silva (PSD) e direcionar críticas ao candidato adversário padre Jocimar Dantas (PMDB), o blogueiro Paulo Gomes da Silva Filho acabou recorrendo da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
Sem sucesso, já que o relator do recurso nº 25-60.2012.6.20.0023, juiz Jailsom Leandro manteve, não apenas a decisão da juíza Janaina Lobo, responsável pela 25ª Zona Eleitoral, como a multa de 10 mil reais ao blogueiro, por propaganda eleitoral antecipada. Na sentença, o relator destacou que “Paulinho Filho” publica vários artigos em seu blog com críticas pessoais a um dos pré-candidatos (padre Jocimar) e, concomitantemente, enaltecendo o candidato adversário (Amazan).
A prática do, a pretexto do exercício de direito à informação e liberdade de expressão, excedeu-se a ponto de criar na mente do eleitorado um estado de ânimo, antecipado, a não votar no pré-candidato criticado quase que diariamente, ao mesmo tempo em que enaltecia as boas qualidades de seu principal concorrente. A multa de 10 mil reais, na avaliação do relator é aplicável, por se tratar de conduta praticada reiteradas vezes, por um período superior a 01 mês e difundida através da Internet”, diz um dos trechos da sentença.
CLIQUE AQUI e leia a sentença na íntegra


Fonte: http://naquibnoticias.blogspot.com/2012/08/tre-nega-recurso-e-mantem-condenacao-do.html#ixzz22QGh1ajz

Nenhum comentário